{"id":6261,"date":"2026-09-14T14:45:15","date_gmt":"2026-09-14T17:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tecnologiaunica.com.br\/?p=6261"},"modified":"2026-09-14T14:45:17","modified_gmt":"2026-09-14T17:45:17","slug":"reforma-tributaria-no-setor-de-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnologiaunica.com.br\/es\/blog\/reforma-tributaria-no-setor-de-seguros\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria no setor de seguros: o que muda at\u00e9 2027"},"content":{"rendered":"\n

A leitura predominante sobre a reforma tribut\u00e1ria no setor de seguros \u00e9 jur\u00eddica e fiscal \u2014 e com raz\u00e3o, porque a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 redesenhou base de c\u00e1lculo, dedu\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas e creditamento das opera\u00e7\u00f5es de seguro. <\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 uma segunda leitura, menos discutida e mais urgente para quem responde pela opera\u00e7\u00e3o: a nova apura\u00e7\u00e3o depende de informa\u00e7\u00f5es que a maioria dos sistemas de seguros nunca precisou guardar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um exemplo resume o problema. A dedu\u00e7\u00e3o dos sinistros pagos da base de c\u00e1lculo s\u00f3 vale quando o segurado n\u00e3o<\/strong> for contribuinte do IBS e da CBS no regime regular. Ou seja: o valor do tributo devido por uma seguradora passa a depender de um atributo fiscal do segurado \u2014 um dado cadastral que raramente existe estruturado no core system, no sistema de sinistros ou no cotador.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo trata dessa segunda metade: o que a reforma muda de fato nas opera\u00e7\u00f5es de seguro, onde isso encosta em dados e sistemas, o que costuma travar em uma adequa\u00e7\u00e3o como essa e quais crit\u00e9rios usar para decidir entre ajuste pontual, evolu\u00e7\u00e3o da plataforma ou reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • As opera\u00e7\u00f5es de seguro entram no regime espec\u00edfico de servi\u00e7os financeiros<\/strong> da LC 214\/2025 (art. 182, XI e XII, e art. 183, XXIV e XXV). Seguros de sa\u00fade ficam fora: seguem o regime pr\u00f3prio dos planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n
  • A base de c\u00e1lculo \u00e9 apurada pelo regime de caixa<\/strong>, sobre pr\u00eamios efetivamente recebidos, com dedu\u00e7\u00f5es taxativas \u2014 entre elas sinistros pagos, comiss\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o, cosseguro cedido e restitui\u00e7\u00f5es de pr\u00eamio (art. 223).<\/li>\n\n\n\n
  • A dedu\u00e7\u00e3o de sinistros s\u00f3 alcan\u00e7a segurados que n\u00e3o sejam contribuintes do IBS e da CBS no regime regular<\/strong>. Em contrapartida, o segurado pessoa jur\u00eddica no regime regular passa a poder apropriar cr\u00e9dito sobre o pr\u00eamio pago (art. 223, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n\n\n\n
  • A soma das al\u00edquotas de IBS e CBS sobre servi\u00e7os financeiros foi fixada em 10,85% para 2027 e 2028<\/strong>, subindo por etapas at\u00e9 12,50% em 2033<\/strong> (art. 233, com reda\u00e7\u00e3o da LC n\u00ba 227\/2026). Resseguro e retrocess\u00e3o ficam sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  • O calend\u00e1rio operacional j\u00e1 come\u00e7ou: a DeRE \u2014 Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos<\/strong> recebe eventos de tabela desde 1\u00ba de outubro de 2026, e a primeira escritura\u00e7\u00e3o mensal, referente a outubro de 2026, vence em 15 de novembro de 2026<\/strong> (Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4\/2026).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O que muda, na pr\u00e1tica, na tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de seguro<\/h2>\n\n\n\n

    Hoje a carga indireta sobre uma opera\u00e7\u00e3o de seguro se distribui entre PIS\/Cofins \u2014 cumulativos, sobre receita \u2014 e IOF sobre o pr\u00eamio, recolhido pela seguradora e repassado ao segurado como custo. <\/p>\n\n\n\n

    Os dois desaparecem: a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 retirou “seguro” da hip\u00f3tese de incid\u00eancia do IOF ao dar nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 153, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir de 2027 (art. 23, I), e revogou, tamb\u00e9m em 2027, a base constitucional do PIS e da Cofins (art. 22, I).<\/p>\n\n\n\n

    No lugar deles entra o par IBS\/CBS, com quatro mudan\u00e7as de mec\u00e2nica que importam para a opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n